1. Controlador dos Dados
A Farmaminds é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Para contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize: contato@farmaminds.com.br.
2. Dados Coletados
- Dados de contato: nome, e-mail e área de atuação profissional, fornecidos voluntariamente por meio de formulários ou mensagens.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de acesso, coletados automaticamente para fins analíticos.
- Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas à Farmaminds para fins de atendimento.
- Dados de preferências: configurações de idioma e interface selecionadas durante o uso da plataforma.
3. Finalidade e Base Legal
Atendimento de solicitações (Art. 7º, V — execução de contrato)
Utilizamos seus dados para responder a pedidos de contato, apresentações e suporte relacionados aos nossos serviços.
Melhoria da plataforma (Art. 7º, IX — legítimo interesse)
Dados de navegação são usados de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência e identificar problemas técnicos.
Comunicações (Art. 7º, I — consentimento)
Caso você opte por receber comunicados informativos, trataremos seu e-mail com base no consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.
Cumprimento de obrigações legais (Art. 7º, II)
Podemos reter ou compartilhar dados quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.
4. Compartilhamento de Dados
A Farmaminds não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços de infraestrutura (hospedagem em nuvem, e-mail transacional), sob cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança.
- Ferramentas de análise de desempenho da plataforma, com dados anonimizados ou pseudonimizados.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial.
5. Retenção de Dados
- Dados de contato e comunicação: mantidos enquanto o relacionamento estiver ativo e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de eventual responsabilização civil.
- Dados de navegação (logs): armazenados por até 12 (doze) meses.
- Dados sujeitos a obrigação legal: pelo prazo determinado pela legislação aplicável.
6. Direitos do Titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre entidades com quem a Farmaminds realizou uso compartilhado.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências.
- Revogação do consentimento a qualquer tempo.
- Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Transferências Internacionais
Caso utilizemos serviços de infraestrutura com servidores fora do Brasil, garantimos que as transferências internacionais observam os mecanismos legais previstos no Capítulo V da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de adequação.
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso.
- Controles de acesso por privilégio mínimo.
- Monitoramento contínuo de acessos e incidentes.
- Política interna de resposta a incidentes de segurança.
9. Cookies
Utilizamos cookies para fins funcionais e analíticos. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes sobre os tipos utilizados e como gerenciá-los.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os titulares por e-mail (quando disponível) ou por aviso em destaque na plataforma, com pelo menos 15 dias de antecedência.
11. Contato e DPO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: contato@farmaminds.com.br.