1. Objeto e Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Farmaminds, incluindo seus conteúdos, ferramentas e serviços disponibilizados em farmaminds.com.br e demais canais oficiais. Ao acessar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar os serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Farmaminds oferece uma plataforma de apoio técnico-científico voltada a profissionais de saúde, farmacêuticos e instituições. Os serviços incluem:
- Assistência farmacêutica: acompanhamento e suporte à farmacoterapia.
- Revisão e conciliação de medicamentos: identificação de inconsistências terapêuticas.
- Suporte à tomada de decisão clínica: ferramentas baseadas em inteligência artificial e evidências científicas.
- Educação em saúde: conteúdo informativo sobre uso racional de medicamentos e autocuidado.
3. Natureza Informativa — Não Substitui Atendimento Clínico
Os conteúdos e ferramentas da Farmaminds têm caráter informativo e de apoio à decisão profissional. Eles não constituem prescrição médica, diagnóstico clínico ou substituição ao julgamento do profissional de saúde habilitado. A Farmaminds não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas exclusivamente com base nas informações da plataforma, sem a devida avaliação profissional individual.
4. Público e Elegibilidade
A plataforma é destinada prioritariamente a:
- Farmacêuticos e outros profissionais de saúde registrados nos conselhos profissionais competentes.
- Instituições de saúde e empresas do setor farmacêutico.
- Pesquisadores e estudantes de áreas da saúde, mediante uso responsável e com fins educacionais.
O uso por leigos não é recomendado para fins de autodiagnóstico ou automedicação.
5. Obrigações do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato ou utilizar os serviços.
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente e com ética profissional.
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da Farmaminds sem autorização prévia por escrito.
- Não tentar acessar sistemas, bancos de dados ou áreas restritas da plataforma.
- Não utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extração de dados.
- Não realizar atividades que possam prejudicar a integridade técnica da plataforma ou de seus usuários.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo textos, algoritmos, interfaces, marca, logotipo, imagens e materiais educativos — é de propriedade exclusiva da Farmaminds ou está licenciado para uso por ela, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual. É concedida ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acesso e uso dos conteúdos exclusivamente para fins profissionais ou educacionais, vedada qualquer exploração comercial sem autorização.
7. Limitação de Responsabilidade
Disponibilidade
A Farmaminds não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior.
Resultados clínicos
As ferramentas de apoio à decisão são baseadas em evidências científicas disponíveis, mas não garantem resultados terapêuticos específicos. O julgamento clínico do profissional é sempre determinante.
Links externos
A plataforma pode conter links para sites de terceiros. A Farmaminds não controla esses conteúdos e não se responsabiliza por seu teor ou pelas práticas de privacidade adotadas.
8. Modificações nos Termos
A Farmaminds reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários por e-mail ou aviso em destaque na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação das novas condições.
9. Rescisão
A Farmaminds pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, resguardados os direitos legais aplicáveis.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de litígios, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: contato@farmaminds.com.br.